No Brasil, a Nota Fiscal eletrônica tem sido bem-sucedida há 20 anos
No Brasil, a emissão de notas fiscais eletrônicas foi introduzida gradualmente a partir de 2006. Atualmente em plena operação, ela permitiu simplificar os procedimentos administrativos e reduzir a fraude fiscal.
Thierry Ogier – Correspondente no Brasil
Jacky Caillier abriu há alguns anos um encantador e pequeno restaurante francês em São Paulo. E para ele, não há dúvidas:
A fatura eletrônica simplificou a comunicação com o fisco. Passamos menos tempo reunindo as informações necessárias e atendendo às suas exigências
Enquanto a nota fiscal eletrônica só se tornará obrigatória na França em 1º de setembro de 2026, no Brasil, ela já foi introduzida há 20 anos, em 2006. Inicialmente, abrangeu compras de bens e mercadorias entre empresas, e no ano seguinte, serviços e transportes.
Desde 2013, a maioria das operações destinadas ao consumidor final tem sido tratada por nota fiscal eletrônica em cada um dos 27 Estados da federação brasileira, explica Vinicius Pimentel, do Centro Interamericano de Administração Tributária, uma ONG internacional que presta assistência técnica especializada para a modernização e o fortalecimento das administrações tributárias nacionais.
O sucesso é inegável, segundo ele. «O sistema é muito estável. Todas as empresas utilizam o mesmo formato e isso tem sido gradualmente estendido a todos os setores da economia». A rápida digitalização, em um país frequentemente criticado por sua burocracia pesada, permitiu substituir um sistema considerado arcaico e diminuir «a papelada».
Confiabilidade contábil e segurança jurídica
«É muito bom», estima Philippe Boutaud-Sanz, advogado associado do escritório de advocacia Chenut.
Antes, os documentos físicos [em papel, Nota do Editor] precisavam ser armazenados e arquivados por cinco anos e, às vezes, até enviados aos clientes por courier. Agora, o fisco recebe a cópia da fatura imediatamente, e há maior segurança jurídica. O risco de perda ou alteração da fatura é quase nulo, o que podia acontecer mais facilmente antes.
O acesso aos históricos de faturas também se torna mais fácil, uma vantagem para contadores. Explica Yann Fromont, que veio implantar o escritório de contabilidade bretão Gorioux no Brasil, há pouco mais de 20 anos.
Para nós, ter a completude das faturas eletrônicas representa uma certa confiabilidade contábil
explique Yann Fromont, que veio implantar o escritório de contabilidade bretão Gorioux no Brasil, há pouco mais de 20 anos.
«Graças à importação automática de notas fiscais em formato XML feita por um software, as empresas utilizam a nota fiscal eletrônica como um »ferramenta de produtividade'", garante o contador.
A automatização do processamento de faturas também se tornou uma ferramenta de controle fiscal em tempo real. «No micrômetro de segundo, o vendedor e o comprador têm a informação da fatura emitida, e o fisco também», resume Yann Fromont. A diminuição da fraude fiscal, difícil de quantificar, é bem real. «É mais difícil estar fora do sistema desde sua implementação», estima ele.
A marcha forçada
As empresas, no entanto, tiveram que investir e modernizar seus sistemas de TI para implementar o faturamento eletrônico. «É preciso adaptar seu software de faturamento à complexidade da nota fiscal brasileira», explica Yann Fromont. "Alguém que não configura seu software de faturamento é incapaz de vender. É preciso se estruturar com empresas de sistemas de informação para estar em conformidade com o fisco brasileiro... Isso implicou um custo de adequação ou compra de software, com o pagamento de licenças a um custo cada vez maior."
Na escala de pequenas empresas, como o restaurante de Jacky Caillier, o custo não parece insuperável, no entanto. O restaurador pode usufruir há algum tempo de um dispositivo gratuito implementado pelo Serviço Público às Pequenas Empresas (SEBRAE). «Ele funciona bem», garante ele.
Em suma, a experiência pioneira do Brasil mostra-se amplamente positiva.
A fatura eletrônica é um poderoso alavancador de transparência, cobrança e modernização econômica. Só vejo vantagens nisso.
Laurent Serafini é o presidente da empresa de gestão de riscos e inteligência econômica Velours International, sediada no Brasil há 15 anos.
Segundo ele, o Estado se beneficia porque o registro sistemático das vendas permitiu reduzir a fraude às obrigações declaratórias. Do lado das empresas, as vantagens são numerosas: automação dos processos de aprovação, redução do volume de faturas a serem processadas, melhor visibilidade da liquidez dos fornecedores e rastreabilidade completa dos fluxos comerciais. «No que diz respeito à nossa atividade de serviços, isso é muito positivo, de ambos os lados», conclui Laurent Serafini.
Este artigo sobre Les Echos Entrepreneurs
